A vigência da sobretaxa de 50% sobre produtos exportados ao mercado norte‑americano, iniciada na quarta-feira (6), atinge diretamente setores chave da economia capixaba — café, carne bovina, autopeças e bens industriais — reduzindo sua capacidade de geração de receita fiscal. A consequência se reflete em cortes sobre o fomento cultural do Espírito Santo.
Em 2024, o Estado alcançou arrecadação recorde de R$ 20,7 bilhões em ICMS, somando à receita total líquida estadual cerca de R$ 29,2 bilhões. O ICMS financiou, entre outros, o Funcultura — fundo responsável por R$ 33,3 milhões em editais culturais no ano.
A relação entre exportação, ICMS e cultura opera como tríade integrada. A tarifa imposta por país estrangeiro reduz o volume exportado e, por extensão, recua a base de cálculo do ICMS. Isso retrai a capacidade de renúncia fiscal e diminui os recursos efetivos disponíveis para editais públicos e iniciativas de circulação nos municípios.
No modelo vigente, o número de projetos culturais inscritos já é alto e supera, com folga, o orçamento previsto via Funcultura e LICC. Essa relação produz um cenário em que poucos projetos recebem apoio e muitos ficam de fora. Com o tarifaço e a possível retração da base de arrecadação, essa lógica tende a se intensificar, ampliando a disputa por recursos cada vez mais limitados.
Esse cenário renova uma urgência teórica decolonial: resistir a imposições simbólicas externas. O tarifaço, vindo de poder estrangeiro com domínio cultural global, impõe uma limitação financeira que impacta diretamente a produção local e sua autonomia simbólica. A cultura capixaba circula pelas vozes plurais do congo, dos saraus de berço comunitário, da narrativa jornalística de base local, da produção audiovisual independente. Cada projeto cultural é parte de um território simbólico que reivindica existência própria.
A preservação dessa infraestrutura simbólica depende de decisões de mercado cultural e políticas públicas. O mercado cultural deve explorar fontes alternativas: editais federais, financiamento coletivo, parcerias regionais e cooperação com redes independentes. Deve se mobilizar para fortalecer sua sustentabilidade, evitar fragilização frente a crises fiscais.
A garantia de um orçamento mínimo para o Funcultura, a execução dos editais já homologados e a manutenção dos repasses do Fundo a Fundo não dependem apenas do Estado, mas da articulação conjunta com agentes culturais, empresas que ainda mantêm compromisso com o setor, incubadoras culturais e instituições de fomento.
O tarifaço não é apenas crise comercial. Ele sinaliza ameaça simbólica ao direito capixaba de existir culturalmente com autonomia e continuidade. Sem orçamento, morrem iniciativas, silenciam narrativas e enfraquece-se a potência criativa de um povo.
